No que tange às tarifas (ou preços públicos), assinale
a alternativa incorreta com base no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Question

No que tange às tarifas (ou preços públicos), assinale
a alternativa incorreta com base no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Alternativa A: As receitas orçamentárias provenientes do exercício de
atividades econômicas na prestação de serviços de
transporte por parte do ente público são remuneradas
mediante preço público e classificadas como receita
corrente de serviços. Ou Alternativa B: Preços públicos e taxas não se confundem, porque estas,
diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua
cobrança condicionada à prévia autorização
orçamentária.  Ou Alternativa C: O preço público decorre de lei e serve para custear,
naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os
serviços públicos essenciais à soberania do Estado,
específicos e divisíveis, prestados ou colocados à
disposição do contribuinte diretamente pelo Estado. Ou Alternativa D: A cobrança de preços públicos é decorrente de uma
relação contratual regida pelo direito privado.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [C] O preço público decorre de lei e serve para custear,
naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os
serviços públicos essenciais à soberania do Estado,
específicos e divisíveis, prestados ou colocados à
disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.

No que tange às tarifas (ou preços públicos), assinale a al...

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