Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exter...

Vamos analisar a questão sobre a evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, com foco na história e nos documentos históricos relevantes. A alternativa correta é a Alternativa E.

Alternativa E: "A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei." Esta opção está correta. A Carta Magna é um documento crucial na história do direito constitucional, que limitou o poder do rei e estabeleceu práticas de governança na Inglaterra. Entre suas disposições, permitia a cobrança de impostos em ocasiões específicas, como o casamento da filha mais velha do rei.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna." Essa afirmação é incorreta. A Carta Magna foi, em grande parte, um documento que beneficiou os barões e o clero, pois limitava o poder do rei e ampliava os direitos desses grupos, especialmente em relação à tributação sem consentimento.

Alternativa B: "A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia." Esta opção está errada. A primeira grande restrição aos impostos nos EUA foi a "Declaração de Independência" em 1776, que se opunha à tributação sem representação. A Declaração de Direitos (Bill of Rights), aprovada mais tarde, tratava de direitos e liberdades individuais, não especificamente de restrições fiscais iniciais.

Alternativa C: "Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade." Esta afirmação é incorreta. Na França, o princípio da anualidade foi um dos primeiros a ser respeitado nas experiências orçamentárias, um reflexo da busca por controle e previsibilidade nas finanças públicas.

Alternativa D: "Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial." Essa alternativa está errada. No Brasil do século XIX, o orçamento, embora elaborado pelo ministro da Fazenda, era submetido à Câmara dos Deputados e não especificamente ao Senado Imperial.

Espero que esta análise tenha ajudado a compreender melhor a questão e o contexto histórico do orçamento público. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito E. É uma questão que explora a noção introdutória de Direito Financeiro. As fontes de estudo encontram-se no Portal do Orçamento: 

Outros estudiosos(2) consideram que o embrião do orçamento público surgiu na Inglaterra medieval, em 15 de junho de 1215, quando foi assinada e divulgada a Magna Charta Baronorum (Magna Carta) pelo Rei João Sem Terra (King John Lackland), devido às pressões realizadas pelos barões feudais, principais integrantes do Common Council (Conselho Comum), que buscavam limitar o poder de tributar do rei.  O artigo 12 determinava que: "Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo Conselho Comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, sagrar seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim deverão ser de valor razoável."

Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/origens.html

"...a sociedade medieval européia historicamente era composta por três estamentos, três classes sociais, que não se confundiam com os servos de todo gênero, carentes estes de liberdade. Tal sociedade era formada pelos seguintes estamentos: status, Stände e états, que podemos traduzir como sendo a nobreza, o clero e o terceiro estado (povo). A Magna Carta atendeu aos interesses principalmente dos dois primeiros estamentos e, em particular, apenas para um reduzidíssimo número de componentes do terceiro, que eram os burgueses nascentes."

http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/a-magna-carta/1190

HISTÓRIA DO DIREITO - A Magna Carta

29/03/2008 por José Fábio Rodrigues Maciel

:]

A Magna Carta de 21 de junho de 1215 aponta a judicialidade, um dos princípios do Estado de Direito.

Essa da carta Magna acertei por causa de uma brincadeira que o professor sempre fazia, por isso acho importante essa descontração em aula !

tipo ... ?? pra que ???