Tema central: A questão aborda as diretrizes gerais da política municipal do meio ambiente, fundamentadas na Lei Municipal nº 14.771/2015 de Curitiba, destacando critérios para gestão, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Compreensão do tema: A gestão ambiental municipal norteia-se, principalmente, pelo princípio da sustentabilidade e pela proteção dos recursos naturais, cabendo ao município criar mecanismos que assegurem o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população. São comuns ações como planejamento territorial adequado, criação de unidades de conservação e educação ambiental.

Análise das alternativas:

Alternativa correta – Letra B (1 e 4 apenas):

• Diretriz 1: Propõe utilizar bacia hidrográfica como unidade de gestão. Isso está em consonância com as práticas modernas de gestão ambiental, permitindo abordar recursos hídricos de forma integrada – conceito presente tanto em políticas nacionais (Lei 9.433/97) quanto em princípios municipais destinados ao planejamento e conservação ambiental.
• Diretriz 4: A criação de unidades de conservação para proteger mananciais, ecossistemas e a biodiversidade está de acordo com a missão da política municipal de proteger bens naturais e culturais, conforme o Art. 62 da Lei 14.771/2015.

Análise das alternativas incorretas:

• Diretriz 2: Ao citar Plano de Bacia do Baixo-Iguaçu, restringe-se a um plano de abrangência estadual, que não é competência direta ou referência obrigatória da lei municipal de Curitiba.
• Diretriz 3: “Atender às exigências do mercado econômico” vai na contramão do foco na sustentabilidade e no interesse social/ambiental, que devem prevalecer sobre interesses meramente econômicos, conforme determina o próprio texto da lei e os referenciais clássicos de Straquadine (2019) e Esteves (2011) em gestão ambiental.

Estratégias de interpretação: Atenção à origem das normas citadas; não confunda interesses econômicos com princípios ambientais; cuidado com menções a planos/regulamentos fora da competência legal do município. Palavras como “apenas” delimitam bem a abrangência da resposta.

Resumo: As diretrizes 1 e 4 refletem, respectivamente, a abordagem moderna de gestão por bacias e a função protetiva das unidades de conservação, ambas em plena consonância com a lei municipal vigente. Portanto, a resposta correta é a alternativa B.

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