A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrát...
A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a _______________________, que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional.
II. Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a __________________ aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração.
III. República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles ____________________, em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:
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Comentário da questão – Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão trata dos princípios fundamentais da República, tema essencial em Direito Constitucional. As respostas envolvem a interpretação dos arts. 1º, 3º e 4º da Constituição Federal de 1988.
1ª lacuna: O fundamento a que se refere é a soberania, prevista no Art. 1º, I da CF: “A República Federativa do Brasil [...] tem como fundamentos: I - a soberania”. A soberania confere ao Estado o poder de se autodeterminar interna e externamente.
2ª lacuna: O objetivo é construir uma sociedade livre, justa e solidária (Art. 3º, I, CF). Solidariedade refere-se aos direitos de 3ª geração, voltados à coletividade e ao bem comum.
3ª lacuna: Nas relações internacionais, destaca-se o princípio da solução pacífica dos conflitos (Art. 4º, VII, CF), priorizando o uso da diplomacia para resolver disputas.
Exemplo prático:
O Estado brasileiro, ao defender a solução diplomática de disputas na ONU, exemplifica o princípio da solução pacífica dos conflitos.
Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E preenche corretamente as lacunas: soberania (fundamento), solidariedade (direito de 3ª geração) e solução pacífica de conflitos (princípio internacional). Está de acordo com a literalidade constitucional e com a doutrina, como destaca José Afonso da Silva ao tratar da solidariedade como valor fundamental.
Análise das alternativas incorretas:
A: Cidadania e asilo político não preenchem o sentido constitucional das lacunas.
B: Igualdade não é direito de 3ª geração; asilo político não é princípio internacional.
C: Mesma falha da B.
D: Liberdade é valor central expressamente no art. 3º, mas a lacuna pede solidariedade.
Pegadinha:
Atente-se ao uso de termos como “direitos de 3ª geração” — aqui a solidariedade é o conceito-chave, frequentemente confundida com igualdade ou liberdade.
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Comentários
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fraternidade e solidariedade não são sinônimos perfeitos, embora estejam intimamente relacionados. A fraternidade, originada do latim "frater" (irmão), implica um sentimento de união e ligação profunda entre as pessoas, semelhante a laços familiares. Já a solidariedade é um sentimento de união e apoio mútuo, frequentemente motivado por uma causa ou situação comum.
Dimensões:
- Primeira: Direitos civis e políticos.
- Segunda: Direitos sociais, econômicos e culturais.
- Terceira: Direitos de solidariedade ou fraternidade.
- Quarta: Direitos à democracia, à informação e ao pluralismo.
- Quinta: Direito à paz.
GAB-E
Soberania − solidariedade − solução pacífica de conflitos
Os direitos de terceira geração, também conhecidos como direitos de solidariedade ou de fraternidade, são um conjunto de direitos humanos que surgiram no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, com foco na proteção de interesses coletivos e difusos.
BOM DIA !!
1. Fundamento a Soberania.
2. Objetivos fundamentais a solidariedade
3. Princípios a solução pacífica de conflitos.
#PMBAMORLALIZADA
Souza PMBA.
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