Reinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo c...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |

Q3246675 Não definido

Reinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo cultural pontual, com Edital que permite a participação de prestadores MEIs, mas para formalizar sua relação como prestador de serviço, ele precisa regularizar a forma recebimento de valores. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta em relação à situação de Reinaldo.

Como pressuposto para a regularização do recebimento de pagamentos, Reinaldo deve possuir um CNPJ, com atividades indicadas do CNAE que estejam excluídas das atividades desempenhados por ele na prestação do serviço indicada no Edital.

Reinaldo não poderá abrir uma MEI como prestador de serviço, ainda que o Edital assim o permita.

Se Reinaldo está prestando serviços como autônomo para outras produções, não poderá participar nesta seleção, pois a exclusividade é requisito para a participação.

Reinaldo poderá participar do Edital como MEI, mas deverá estar recebendo dentro do teto previsto em lei.

Sendo enquadrado como MEI, Reinaldo poderá possuir um CNPJ, emitindo notas fiscais que não contarão com recibos de quitação.

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