Sobre o regime jurídico dos servidores públicos no contexto...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Provas:
DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I
|
DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |
Q3967052
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores
públicos no contexto municipal, analise as
afirmativas.
I – Cargo em comissão se volta a atribuições de direção, chefia e assessoramento, com nomeação e exoneração livres, conforme previsto na Constituição.
II – Função de confiança é exercida por servidor ocupante de cargo efetivo e se vincula a direção, chefia e assessoramento, com designação pela administração.
III – Estágio probatório é etapa de avaliação ligada ao cargo efetivo, e a estabilidade decorre do atendimento aos requisitos legais após esse período.
IV – Acumulação remunerada admite, nas hipóteses constitucionais, 2 cargos de professor, 1 de professor com outro técnico ou científico, ou 2 cargos da área de saúde, com horários compatíveis.
V – O regime jurídico municipal detalha direitos, deveres e responsabilidades do servidor, respeitando princípios da administração pública e normas constitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
I – Cargo em comissão se volta a atribuições de direção, chefia e assessoramento, com nomeação e exoneração livres, conforme previsto na Constituição.
II – Função de confiança é exercida por servidor ocupante de cargo efetivo e se vincula a direção, chefia e assessoramento, com designação pela administração.
III – Estágio probatório é etapa de avaliação ligada ao cargo efetivo, e a estabilidade decorre do atendimento aos requisitos legais após esse período.
IV – Acumulação remunerada admite, nas hipóteses constitucionais, 2 cargos de professor, 1 de professor com outro técnico ou científico, ou 2 cargos da área de saúde, com horários compatíveis.
V – O regime jurídico municipal detalha direitos, deveres e responsabilidades do servidor, respeitando princípios da administração pública e normas constitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
Conheça nossos planos