A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz...

Com base no mesmo assunto

Q59046

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Arquitetura |

Q59046 Arquitetura

A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz: "Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados

autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".

responsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento".

executores, enquanto durar a obra de instalação e serviços de qualquer natureza".

responsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos".

co-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".

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