Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento té...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794850
Redação Oficial
Assinale a alternativa que apresenta o nome do
documento técnico oficial utilizado
especificamente para fazer o registro de ações e
decisões de reuniões, sessões ou assembleias.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, ata é o expediente usado para registrar, de forma exata e metódica, fatos, ocorrências, resoluções e decisões de reuniões, sessões ou assembleias; como o enunciado pede exatamente o documento técnico oficial destinado a esse registro, a resposta correta é a alternativa B.
Tema central: Documento oficial de registro
Análise das alternativas
A
Errada
Diário não é o documento técnico específico para consignar deliberações de reunião, sessão ou assembleia. Sua função é de publicação ou de registro cronológico geral, o que não se confunde com o assentamento formal das decisões colegiadas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque ata é, na redação oficial, o instrumento próprio para consignar formalmente o que ocorreu e o que foi deliberado em reuniões, sessões ou assembleias. O ponto decisivo não é haver registro escrito em sentido amplo, mas sim o documento tecnicamente vocacionado ao assentamento de ações e decisões colegiadas.
C
Errada
Edital tem finalidade de divulgação, convocação, ciência pública ou chamamento. Ele serve para dar publicidade ou convocar, não para registrar o que efetivamente foi discutido e decidido em reunião.
D
Errada
Circular é expediente de comunicação dirigido a vários destinatários para transmitir orientação ou informação. Essa finalidade comunicativa exclui seu uso como instrumento próprio de registro de ocorrências e deliberações de assembleia ou sessão.
E
Errada
Memorando é expediente de comunicação administrativa, em regra interna. Por sua natureza funcional, não é o instrumento destinado ao registro formal de fatos e decisões tomadas em reunião, sessão ou assembleia.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre documento que registra deliberações e documentos que apenas comunicam, divulgam ou publicam atos.
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro a finalidade do expediente: registrar deliberações, comunicar, convocar ou publicar são funções distintas.
- Quando o enunciado mencionar reunião, sessão ou assembleia com registro do que ocorreu e foi decidido, o documento técnico é a ata.
- Não confunda instrumento de publicidade ou comunicação interna com instrumento de assentamento formal de decisões.
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Comentários
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As bancas costumam misturar esses nomes para testar se o candidato conhece a finalidade de cada um:
- A (Diário): Geralmente refere-se ao Diário Oficial, que é o veículo de publicação das leis e atos, e não o registro de uma reunião específica.
- C (Edital): É um instrumento de convocação, aviso ou publicidade (ex: Edital de Concurso ou Edital de Licitação). Ele avisa algo que vai acontecer ou impõe regras para um processo.
- D (Circular): Não é um documento em si, mas uma forma de transmissão. Um ofício pode ser circular quando é enviado simultaneamente a vários destinatários para transmitir uma ordem ou informação comum.
- E (Memorando): Na redação oficial moderna (Manual da Presidência), o termo "Memorando" caiu em desuso, sendo substituído pelo Ofício. Sua função é a comunicação interna ou externa, e não o registro de assembleias.
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