Home Concursos Públicos Questões Q3174889 À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3174889 Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição , Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Administrativo | Q3174889 Direito Civil À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta. Alternativas A O agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos. B As despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço. C O agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade. D É vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito. E Em caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (17) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro