Alternativa correta: E - de retorno ao trabalho

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda os exames médicos ocupacionais obrigatórios previstos em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente conforme definido na NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO).

2. Resumo teórico:

De acordo com a NR-7, toda empresa deve assegurar que seus trabalhadores realizem exames médicos em situações específicas, visando preservar a saúde do trabalhador e prevenir riscos. Os principais exames são:

• Admissional: realizado antes de o trabalhador iniciar suas atividades;
• Periódico: realizado em intervalos regulares durante o contrato de trabalho;
• De retorno ao trabalho: obrigatório quando o empregado retorna após afastamento igual ou superior a 30 dias por doença, acidente ou parto;
• De mudança de função;
• Demissional.

O exame de retorno ao trabalho está previsto no item 7.5.3 da NR-7, e é fundamental para garantir que o empregado está apto a reassumir suas funções após um afastamento prolongado.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E - de retorno ao trabalho é a resposta certa porque, segundo a NR-7, item 7.5.3, alínea "c", todo trabalhador que se afastar por mais de 30 dias, seja por motivo de saúde, acidente ou licença-maternidade, deve obrigatoriamente passar pelo exame de retorno ao trabalho. O objetivo desse exame é avaliar se o empregado está em condições físicas e mentais de reassumir suas atividades, reduzindo os riscos de agravamento do quadro de saúde.

Fonte: NR-7, Portaria MTb nº 3.214/1978.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Semestral: Não existe exame denominado "semestral". O exame periódico pode ser anual ou com outra periodicidade, de acordo com o risco, mas jamais é chamado de "semestral" pela NR-7.
• B - Bimensal: Assim como a anterior, "bimensal" não é uma denominação reconhecida. Os exames não seguem essa frequência.
• C - Periódico: O exame periódico é feito de tempos em tempos, para monitorar a saúde, mas não é o específico para casos de retorno após afastamento prolongado.
• D - De acidente do trabalho: Não existe exame com esse nome na legislação. O que é exigido após acidente com afastamento superior a 30 dias é o exame de retorno ao trabalho.

5. Estratégias de interpretação:

Observe sempre os termos específicos do enunciado, como "afastamento de 60 dias" e "apresentar-se para trabalhar". Isso direciona para o exame de retorno, e não para exames de rotina. Atenção às "pegadinhas": alternativas que trazem termos como "semestral" ou "de acidente do trabalho" não existem formalmente nas NRs.

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A questão exige do candidato conhecimento acerca das disposições contidas na NR-7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Ressaltamos que o texto atual desta NR estará vigente até a dia 02/01/2022, nos termos da Portaria SEPRT 8.873 de 23 de julho de 2021.

Na nova NR-07, por exemplo, o exame de mudança de função passará a ser chamado de exame de mudança de riscos ocupacionais.

De acordo com a NR-7 vigente, o PCMSO deve incluir a realização obrigatório dos seguintes exames, entre outros:

• Admissional: deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
• Periódico: de acordo com os intervalos mínimos de tempo especificados nos itens 7.4.3.2 "a" e "b".
• De Retorno ao trabalho: deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
• De Mudança de função: será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função. A mudança é considerada quando a alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
• Demissional: será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias (grau 1 ou 2) e 90 dias (grau 3 ou 4)

Fonte: NR-07.

Para o regresso das atividades, qual exame ocupacional abaixo o trabalhador deverá realizar para regressar às suas atividades?

A- Incorreta. Na NR-07 há menção aos exames periódicos e não exames denominados semestrais.

B- Incorreta. Na NR-07 há menção aos exames periódicos e não exames bimestrais.

C- Incorreta. A questão não se refere ao exame periódico e sim ao de retorno ao trabalho.

D- Incorreta. Na NR-07 não há exame denominado "acidente de trabalho".

E- Correta. Para retorno ao Trabalho: o empregado deve se submeter ao exame para o retorno ao trabalho.

GABARITO: LETRA E