O acesso à educação é direito de todos, sem discriminação, ...

A alternativa correta é D - I, II, III e IV.

Tema Central: A questão aborda o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, especificamente em relação ao acesso à educação para pessoas com deficiência no Brasil. Esse plano visa promover a inclusão social, acessibilidade e a igualdade de oportunidades na educação.

Para entender essa questão, é importante conhecer as diretrizes e ações do Viver sem Limite, que busca assegurar que indivíduos com deficiência tenham acesso à educação sem discriminação.

Resumo Teórico: O plano foi instituído pelo Governo Federal em 2013 e contempla ações como a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a criação de salas de recursos multifuncionais, a promoção de acessibilidade nas escolas, a formação de professores para atendimento educacional especializado, além de iniciativas no PRONATEC e em instituições federais de ensino superior.

Justificativa da Alternativa Correta:

• I. A ampliação do BPC, criação de salas de recursos multifuncionais e promoção de acessibilidade nas escolas são parte das ações do plano para garantir acesso à educação.
• II. O PRONATEC, por priorizar a matrícula de pessoas com deficiência, alinha-se com o objetivo do Viver sem Limite, que é garantir a inclusão educacional.
• III. A instalação de núcleos de acessibilidade e oferta de cursos de Letras/Libras nas IFES são medidas que promovem a inclusão e acessibilidade no ensino superior.
• IV. Garante que não sejam criadas turmas específicas ou vagas exclusivas para pessoas com deficiência no PRONATEC, promovendo assim a inclusão e não segregação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - II e III, apenas. Esta alternativa ignora a importância das medidas listadas em I e IV, que também são integrais ao plano.

B - I, II e III, apenas. Não considera a alternativa IV, que detalha como o plano evita a segregação por meio da criação de turmas específicas ou vagas exclusivas.

C - II e IV, apenas. Esta alternativa deixa de lado ações fundamentais mencionadas em I e III, que são cruciais para a implementação do plano.

E - I e IV, apenas. Desconsidera a prioridade do PRONATEC (II) e as iniciativas de acessibilidade nas IFES (III), ambas essenciais para a inclusão educacional.

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