No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidad...

Tema Central da Questão:

A questão aborda as atividades privativas do farmacêutico em relação ao Decreto nº 85.878, de 1981, que normatiza o exercício da profissão no Brasil. É fundamental compreender quais atividades exigem a presença de um farmacêutico devido à sua formação especializada, e quais podem ser realizadas por outros profissionais. Essa compreensão envolve um bom conhecimento dos dispositivos legais e regulamentares que definem a atuação do farmacêutico.

Alternativa Correta: B - São atividades não privativas do farmacêutico aquelas elencadas em II e IV

Essa alternativa é a correta porque as atividades descritas em II e IV, embora relacionadas à área farmacêutica, não são exclusivas do farmacêutico. A fabricação de insumos para produtos dietéticos e cosméticos (II) e a manufatura de produtos biológicos, como vacinas e soros (IV), podem envolver também outros profissionais especializados em áreas correlatas, como engenheiros químicos ou biomédicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - São atividades privativas do farmacêutico aquelas elencadas em I, II e III: Esta alternativa está incorreta porque as atividades listadas em II não são privativas do farmacêutico. Elas podem ser realizadas com o auxílio de outros profissionais, como mencionado anteriormente.

C - São atividades não privativas do farmacêutico aquelas elencadas em I, II e III: Incorreto porque a atividade I envolve controle de qualidade e análise de produtos terapêuticos, que são responsabilidades exclusivas do farmacêutico.

D - São atividades privativas do farmacêutico aquelas elencadas em II e V: Errado, pois a atividade II, como já discutido, não é exclusivamente do farmacêutico. Além disso, a fiscalização sanitária e técnica (V) é uma função que pode ser compartilhada com outros profissionais reguladores e sanitários.

E - São atividades não privativas do farmacêutico aquelas elencadas em III, IV e V: Considerar a atividade III como não privativa do farmacêutico é um erro, pois envolve a análise e controle de insumos farmacêuticos, que são atividades exclusivas desse profissional.

Estratégias para Interpretação:

Ao enfrentar questões sobre legislação farmacêutica, é crucial identificar palavras-chave relacionadas a "responsabilidade técnica", "controle de qualidade" e "fiscalização", que geralmente indicam atividades privativas do farmacêutico. Além disso, é importante estar familiarizado com os decretos e regulamentos que definem claramente essas atribuições.

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Atividade veterinária  não e privativa para farmacêutico

 Art 2º São atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as modalidades profissionais, ainda que não privativas ou exclusivas:

        I - a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em:

        a) órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue;

        b) órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados;

        c) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário;

        d) estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica;

        e) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, antisséticos e desinfetantes;

        f) estabelecimentos industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico e terapêutica;

        g) estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico;

        h) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares;

        i) órgãos, laboratórios ou estabelecimentos em que se pratiquem exames de caráter químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico-farmacêutico, biológicos, microbiológicos, fitoquímicos e sanitários;

        j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais.

        II - tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias;

        Ill - vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.

Art. 3º - É privativa do farmacêutico a fiscalização profissional, técnica e sanitária no tocante a: a) Dispensação, fracionamento e manipulação de medicamentos magistrais, fórmulas magistrais e farmacopeicas; b) manipulação e o fabrico dos medicamentos galênicos e das especialidades farmacêuticas; c) estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica; d) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica; e) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral; f) depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza; de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; g) a elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica. § 1º - Constitui-se atividade privativa do farmacêutico, a fiscalização profissional, técnica e sanitária nos estabelecimentos que distribuem e/ou transportem medicamentos e demais produtos farmacêuticos, incluindo empresas de transportes terrestres, aéreos, ferroviários ou fluviais (embarcações, aviões, portos e aeroportos), que transportam produtos farmacêuticos, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

  Art. 1º. São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos: 

     I - desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada; 

     II - assessoramento e responsabilidade técnica em: 

a)estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica;

b)órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica;

c)órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;

d)depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;

     III - a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; 

     IV - a elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; 

     V - o magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino; 

     VI - desempenho de outros serviços e funções, não especificados no presente Decreto, que se situem no domínio de capacitação técnico-científica profissional. 

   Art. 2º. São atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as modalidades profissionais, ainda que não privativas ou exclusivas: 

     I - a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em: 

a)órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue;

b)órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados;

c)estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário;

d)estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica;

e)estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, antisséticos e desinfetantes;

f)estabelecimentos industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico e terapêutica;

g)estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico;

h)estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares;

i)órgãos, laboratórios ou estabelecimentos em que se pratiquem exames de caráter químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico-farmacêutico, biológicos, microbiológicos, fitoquímicos e sanitários;

j)controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais.

 II - tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias;

Ill - vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.