Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação...

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Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Professor de Inglês |

Q3714305 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A questão deve ser respondida de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS

Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:

a proteção da paisagem rural considerando seu valor ambiental, histórico e cultural.

a contenção da urbanização do território.

a compatibilização dos usos com as condicionantes geológicas, geotécnicas e de relevo dos terrenos, com a legislação de proteção dos mananciais e com a legislação referente à Mata Atlântica.

a exploração da permeabilidade do solo sempre primando pelo desenvolvimento financeiro e como segundo plano o controle de processos erosivos.

a promoção do desenvolvimento da zona rural com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

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