Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda as relações éticas entre assistentes sociais e outros profissionais, de acordo com o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993). Este tema é fundamental, pois trata dos deveres e direitos éticos que orientam a atuação diária do assistente social, promovendo a responsabilidade profissional e a continuidade do serviço.

Resumo teórico: O Código de Ética estabelece princípios para garantir a responsabilidade, o respeito mútuo e a transparência entre profissionais. Uma de suas diretrizes é assegurar que, ao finalizar um ciclo de trabalho ou ao ser substituído, o assistente social deve repassar informações necessárias ao colega que assumirá suas funções, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento social.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta, pois expressa um dever ético fundamental: repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. Isso está previsto no art. 7º, inciso VI do Código de Ética, e busca evitar descontinuidade dos serviços e proteger os direitos dos usuários.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada porque, embora o trabalho interdisciplinar seja valorizado, o Código não o define como direito e dever em todas as situações, mas como uma prática recomendada.

B – Incorreta pois respeitar as normas éticas das demais profissões é um dever, não apenas um direito do assistente social.

C – Incorreta pois participar de entidades científicas e representativas é um direito, mas não um dever ético obrigatório, segundo o Código de Ética.

Dicas de interpretação: Atente-se a termos como “direito”, “dever” e “sempre”, pois muitos enunciados exploram essas palavras para criar pegadinhas. Além disso, questione se o que está enunciado realmente está previsto no Código de Ética como obrigação ou apenas recomendação.

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CAPÍTULO III

Das Relações com Assistentes Sociais e outros Profissionais

Art. 10 - São deveres do assistente social:

a) ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;

b) repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

c) mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos;

d) incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar;

e) respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;

f) ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

Art. 11 - É vedado ao assistente social:

a) intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada;

b) prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade;

c) ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional;

d) prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

APROVADO EM 15 DE MARÇO DE 1993 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES CFESS N.º 290/94 E 293/94

A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

A – Incorreta. É direito e dever do Assistente Social, incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar. Em conformidade com o “Art. 10º, alínea d”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um direito do/a assistente social, nas relações com assistentes sociais e outros/as profissionais.

B – Incorreta. É direito do Assistente Social, respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões. Em conformidade com o “Art. 10º, alínea e”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, nas relações com assistentes sociais e outros/as profissionais.

C – Incorreta. É direito e dever do Assistente Social, participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade a produção de conhecimento. Em conformidade com o “Art. 12º, alínea a”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um direito do/a assistente social, nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.

D – Correta. É dever do Assistente Social, repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. Em conformidade com o “Art. 10º, alínea b”, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, nas relações com assistentes sociais e outros/as profissionais.

Gabarito: D

Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais Art. 10 São deveres do/a assistente social: a- ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código; b- repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho; c- mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos/as; d- incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar; e- respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões; f- ao realizar crítica pública a colega e outros/ as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade