“As agências reguladores são estruturas autônomas de adminis...
letra d
As agências reguladoras surgiram a partir de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, para fiscalizar setores que estavam sendo privatizados, como os de telecomunicações e energia. A idéia era criar um órgão independente, com estabilidade, que pudesse assegurar o cumprimento das regras estabelecidas em cada setor, independente do governo eleito.
fonte: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2002200303.htm
1. A criação das Agências Reguladoras e suas características
Na fase gerencial de paradigma de Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), deu-se início a um processo de desburocratização do aparelho estatal e de eficiência e otimização na prestação de serviços públicos. Nesse prisma, foram criados entes públicos descentralizados, as Agências Reguladoras, com o objetivo de fiscalização da prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, controle da qualidade na prestação do serviço e de estabelecer regras para o setor, bem como para a intervenção indireta do poder público no mercado, processo no qual se destacou a criação de Autarquias de regime especial.
fonte:
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-agencias-reguladoras-no-direito-brasileiro-a-problematica-do-poder-normativo-e-da-separacao-de-poderes,49177.html
GABALEVELS: E
NÃO CUSTA NADA LEMBRÁ-LOS: GETÚLIO VARGAS CRIA E O FHC VENDE.
A questão falou em privatizações já vem à cabeça FHC.
As agências reguladoras são instituições de extrema importância no cenário econômico e político brasileiro. Elas foram criadas com o intuito de regular e fiscalizar as atividades de setores específicos da economia, garantindo o equilíbrio e a justa competição entre as empresas. Destacam-se pelo seu papel de autonomia e independência em relação ao poder executivo.
A alternativa correta para completar a frase sobre o início das agências reguladoras no Brasil é a opção "E - Fernando Henrique Cardoso / 1990". Este período foi marcante na história econômica do país devido ao processo de privatizações que ocorreu nessa década, o qual demandou a criação dessas agências para uma adequada regulação dos mercados que antes eram majoritariamente controlados pelo Estado.
A compreensão do contexto em que as agências reguladoras surgiram é essencial para uma análise crítica da sua função e da sua atuação na atualidade. Elas são fundamentais para a manutenção da ordem econômica e para a proteção dos direitos dos consumidores, além de promoverem a eficiência e a competitividade no mercado.
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