Alternativa correta: D – ad referendum

1. Tema central da questão

A questão testa seu conhecimento sobre termos técnicos usados em comunicação oficial, especialmente as expressões em latim que indicam condições ou situações jurídicas. Esses termos aparecem em documentos oficiais, relatórios, requerimentos e atos normativos, tornando-se essenciais para quem deseja atuar em órgãos públicos.

2. Resumo teórico: O que é ad referendum?

No contexto legal e administrativo, ad referendum significa que um ato ou decisão está condicionado à aprovação posterior de autoridade superior ou órgão colegiado. É comum em requerimentos, despachos e outros documentos oficiais quando a ação tomada só produzirá efeitos definitivos após a ratificação.

Segundo Kaspary (2017) e o Manual de Redação da Presidência da República, ad referendum é usado para indicar que a medida depende de aprovação (“a pendente de aprovação de outrem”).

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A expressão “requer se digne a mesa Diretora, ad referendum do plenário desta Câmara...” está correta porque transmite que o requerimento só será efetivado após o plenário ratificar a decisão.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – ab initio: significa “desde o início”, não indicando pendência de aprovação.
• B – ab origine: significa “desde a origem”; também não expressa dependência de ratificação.
• C – ad iudicia: significa “para julgamento”; não se refere à aprovação por autoridade.
• E – ad valorem: refere-se a valores, geralmente usado em impostos, sem relação com aprovação de atos.

5. Estratégia para acertar questões assim

Dica: Fique atento a palavras-chave do enunciado, como “ato pendente de aprovação”, e relacione-as com os termos técnicos. Reconhecer expressões latinas é fundamental para evitar pegadinhas, pois muitas têm significados próximos ou facilmente confundíveis.

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A alternativa correta é D: ad referendum.

Explicação:

De acordo com Kaspary (2017), a expressão ad referendum é usada para indicar que o ato está pendente de aprovação ou ratificação de outra autoridade ou instância. No caso, o termo se refere ao fato de que a decisão mencionada no texto depende da aprovação ou ratificação do plenário da Câmara.

As outras opções têm significados diferentes:

• Ab initio: desde o início.
• Ab origine: desde a origem.
• Ad iudicia: para os tribunais, relativo ao julgamento.
• Ad valorem: conforme o valor, utilizado geralmente em tributos e tarifas.

Gabarito D

A declaração ad referendum é um documento que expressa a concordância com as normas e condições de um termo. 

Na redação oficial ele deve ser impessoal, claro, uniforme, conciso e usar linguagem formal. Para isso, é preciso usar frases curtas e diretas, e seguir alguns princípios.

CFOPMBA

eu pronunciando as respostas pra ver qual sai melhor e acertei ainda

Quando o conhecimento de mundo ajuda...