Durante o estágio probatório, o servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo está submetido a regras específicas quanto ao exercício do cargo, às licenças, à avaliação de desempenho e à evolução funcional. Em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju), indique a alternativa correta.