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Q2564556 Direito Ambiental

Julgue o item seguinte à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986.


O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto submetido ao estudo de impacto ambiental deve considerar os meios físico, biológico e socioeconômico.

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A questão em análise versa sobre a Resolução CONAMA n.º 001/1986, que estabelece diretrizes para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Essa resolução é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, e seu objetivo é garantir que projetos e atividades que possam causar significativo impacto ambiental sejam minuciosamente avaliados antes de sua implementação.

A alternativa correta para a questão é a letra C - certo.

Vamos entender por quê:

A Resolução CONAMA n.º 001/1986, em seu artigo 6º, estipula que o diagnóstico ambiental deve compreender os meios físico, biológico e socioeconômico. Isso significa que qualquer projeto ou atividade que passe por um estudo de impacto ambiental deve considerar aspectos como o solo, a água, a fauna, a flora, bem como os impactos sociais e econômicos que possam ser causados na área de influência do projeto.

O diagnóstico desses três meios é essencial para identificar e prever os impactos ambientais, propor medidas mitigadoras e, assim, permitir decisões mais informadas e sustentáveis.

A alternativa está correta porque reflete exatamente o estabelecido pela Resolução CONAMA n.º 001/1986, garantindo que todas as dimensões do ambiente sejam analisadas de maneira integrada.

A alternativa E - errado está incorreta porque não estaria em conformidade com as diretrizes da resolução, que explicitamente requer a consideração dos três meios mencionados no diagnóstico ambiental.

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Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes

atividades técnicas:

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos

recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a

situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a

topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as

correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies

indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de

extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia,

destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da

comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais

e a potencial utilização futura desses recursos.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é como um check-up do meio ambiente antes de um projeto grande, como a construção de uma estrada, uma hidrelétrica ou uma fábrica. Ele serve para entender como a natureza e as pessoas serão afetadas por essa obra e se vale a pena seguir em frente.

Imagine que querem construir uma usina hidrelétrica ️ perto de um rio. Antes disso, um grupo de especialistas faz um estudo detalhado para responder perguntas como:

1️⃣ Meio físico

  • Esse rio tem água suficiente para a usina?
  • O solo é firme ou pode causar deslizamentos? ️
  • O clima pode ser afetado? ☀️️

2️⃣ Meio biológico

  • Existem animais e plantas ameaçados na área?
  • O rio é essencial para algum peixe específico?
  • A destruição de florestas próximas pode causar problemas?

3️⃣ Meio socioeconômico ‍‍‍

  • Existem pessoas que dependem desse rio para viver?
  • A obra pode prejudicar ou ajudar a economia da região?
  • Há locais históricos ou culturais que podem ser destruídos? ️

CORRETO:

Ponto-chave: O EIA deve analisar três meios no diagnóstico ambiental:

✅ Físico (solo, água, ar, clima, relevo)

✅ Biólogico (fauna, flora, ecossistemas)

✅ Socioeconômico (população, economia, cultura, uso do solo)

⚠️ Pegadinha comum: Se faltar um desses três meios na análise, o estudo não está completo e pode ser invalidado!

Dica para lembrar: F.B.S. (Físico, Biólogico e Socioeconômico) – sempre os três juntos!

Diagnóstico ambiental - meio físico, biológico e socioeconômico.

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