Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria es...

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Q888341

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:

Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.

Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.

O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

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