Alternativa correta: A - Cincos anos.

Tema central da questão: O enunciado aborda o prazo mínimo de arquivamento de documentos segundo a Resolução RDC nº 611/2022, uma diretriz fundamental para garantir a rastreabilidade e a conformidade dos serviços de radiologia. Compreender esse tema é essencial para quem atua na área, pois envolve segurança do paciente, fiscalização e organização do serviço.

Resumo teórico: Segundo a Resolução RDC nº 611/2022 da ANVISA, serviços que utilizam radiações ionizantes devem manter certos documentos arquivados por, no mínimo, cinco anos. Estes documentos incluem: registros de manutenção de equipamentos, laudos de testes de controle de qualidade, fichas de dosimetria ocupacional, entre outros. O objetivo é possibilitar a verificação retroativa de informações relevantes para a segurança e para auditorias.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque a ANVISA exige que os documentos fiquem arquivados por cinco anos. Esse prazo está previsto explicitamente no artigo 68 da RDC 611/2022. Assim, caso haja questionamentos legais, auditorias sanitárias ou necessidade de investigação, a instituição conseguirá apresentar os registros necessários.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Quatros anos: Está incorreta porque a norma determina cinco anos, não quatro. Um erro comum é confundir prazos de arquivamento de diferentes legislações.
• C - Dez anos: Excede o prazo estipulado. Embora alguns documentos possam ser guardados por mais tempo por questões internas, a exigência legal é de cinco anos.
• D - Prazo indefinido: Não corresponde à legislação. O prazo é definido e não aberto ou indefinido.

Estrategias para interpretação: Ao ler questões de legislação, destaque sempre as palavras-chave como prazo mínimo e atente-se para nomes e números de normas. Desconfie de alternativas genéricas como “prazo indefinido” e busque sempre associar o conteúdo ao texto normativo atualizado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!