No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao pr...

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Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Advogado |

Q1874771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção CORRETA.

Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.

O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.

De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.

O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.

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