A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa B: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. A atuação do agente deve observar a legalidade, o interesse público e a moralidade administrativa, com conduta orientada por integridade e responsabilidade institucional, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, e conforme o Código de Ética do Servidor Público Federal.Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a atuação ética do servidor não só ao cumprimento da legalidade, mas também à observância do interesse público, da moralidade administrativa e de valores como integridade e responsabilidade institucional, em consonância com o art. 37, caput, da Constituição Federal.Tema central: Ética no serviço público: relação entre legalidade, moralidade, interesse público e dever funcional do agente estatal.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque admite flexibilização do interesse coletivo por decisões personalizadas ou conveniências circunstanciais. A base afasta essa possibilidade ao afirmar que a moralidade administrativa funciona como limite e critério de legitimidade da atuação estatal, e que decisões administrativas não podem ser guiadas por conveniência pessoal nem se distanciar do interesse coletivo.BCertaA alternativa B está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o conteúdo da base: a ética administrativa vai além da legalidade estrita, exige compatibilidade com a moralidade administrativa e impõe atuação voltada ao bem comum, com retidão, lealdade, honestidade e responsabilidade no exercício da função.CErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao mero cumprimento formal de normas legais. A base afirma expressamente que a ética no serviço público não se confunde com simples legalidade formal: ela envolve dimensão valorativa, moralidade administrativa e padrões de integridade, lealdade e responsabilidade.DErradaEstá incorreta porque trata a ética como algo dependente exclusivamente da consciência individual do agente. A base informa o contrário: a ética no serviço público é institucionalmente exigível e pode servir como parâmetro de controle administrativo, inclusive reforçada pelo Código de Ética do Servidor Público Federal.Pegadinha da questãoA pegadinha foi opor ética e legalidade ou reduzir a ética a uma escolha subjetiva do agente. A base deixa claro que a ética administrativa não substitui a legalidade, mas a complementa com moralidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ética administrativa, procure a alternativa que una legalidade, moralidade administrativa e interesse público, e não apenas cumprimento formal da lei.Desconfie de enunciados que tratem o interesse público como algo disponível por conveniência do agente ou que admitam decisões personalizadas.Quando a alternativa excluir a dimensão valorativa da conduta administrativa, ela contraria a noção de moralidade administrativa presente na base.Se a afirmação disser que ética é apenas questão de consciência pessoal, sem exigibilidade institucional, ela entra em conflito com o Código de Ética e com a ideia de controle administrativo.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos

Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas