A NR-09 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e impleme...

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Q3950729 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-09 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, considerando antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais decorrentes dos agentes químicos, físicos e biológicos. Sobre essa Norma, analise as assertivas a seguir:

I. Estabelece as diretrizes para a avaliação de riscos ambientais já identificados no PGR.
II. Foca estritamente em riscos físicos (ruído, vibração, calor), químicos (poeiras, fumos, vapores) e biológicos (vírus, bactérias, fungos).
III. Define critérios para avaliações qualitativas e quantitativas, estabelecendo o “nível de ação” de medidas preventivas.
IV. É a ferramenta técnica voltada para a prevenção dos riscos ambientais.

Quais estão corretas? 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era interpretar a NR-09 vigente, que trata da avaliação e do controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, em articulação com o PGR, com previsão de avaliação qualitativa e quantitativa e de nível de ação. Esse núcleo normativo sustenta as assertivas I, II, III e IV, tornando correta apenas a alternativa E.

Tema central: NR-09 e PGR
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui III e IV. A NR-09 vigente sustenta III ao prever avaliações qualitativas e quantitativas com critério de nível de ação, e sustenta IV por sua natureza técnico-preventiva de avaliação e controle das exposições.
B
Errada
Incorreta porque exclui I e IV. I se sustenta pela articulação da NR-09 com o PGR, e IV se sustenta porque a norma funciona como instrumento técnico voltado à prevenção dos riscos ambientais.
C
Errada
Incorreta porque exclui I e II. A assertiva II está de acordo com o escopo material da NR-09, centrado em agentes físicos, químicos e biológicos; e I permanece compatível com a integração normativa da NR-09 ao PGR.
D
Errada
Incorreta porque exclui I. Não há base para descartar essa assertiva, já que a NR-09 vigente se aplica às exposições ocupacionais no contexto do PGR, o que torna defensável a referência às diretrizes para avaliação de riscos ambientais já identificados nesse gerenciamento.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne os elementos compatíveis com a NR-09 vigente: integração com o PGR, foco nos agentes físicos, químicos e biológicos, previsão de avaliações qualitativas e quantitativas e adoção de medidas preventivas a partir do nível de ação. Além disso, a norma tem função técnico-preventiva, voltada à avaliação, monitoramento e controle das exposições ocupacionais. A assertiva I não é reprodução literal isolada da norma, mas é compatível com a leitura sistemática da NR-09 em articulação com o PGR, o que a mantém defensável dentro da lógica normativa atual.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar o enunciado introdutório da NR-09 antiga, ligada ao PPRA, com assertivas construídas segundo a NR-09 revisada, integrada ao PGR. Outra armadilha foi tentar invalidar I por falta de literalidade, quando sua correção decorre de leitura sistemática da norma.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre NR-09, confira primeiro se a banca está cobrando a versão revisada integrada ao PGR, e não o antigo PPRA autônomo.
  • Se a assertiva mencionar agentes físicos, químicos e biológicos, isso é compatível com o foco material da NR-09; não amplie para todos os riscos ocupacionais.
  • A presença de avaliação qualitativa, quantitativa e nível de ação aponta para compatibilidade com a NR-09 vigente.
  • Quando a redação não for literal, valide se ela ainda é sustentada pela articulação normativa entre NR-09 e PGR.

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