Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, arts. 116, 121 e 124: “Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.” Esses dispositivos mostram que a responsabilidade do servidor não se limita ao âmbito administrativo interno e que seus deveres funcionais integram o regime jurídico da função pública, o que torna correta a alternativa C.

• Se a alternativa disser que a responsabilidade do servidor é exclusiva de uma esfera, confronte com o art. 121 da Lei nº 8.112/1990, que prevê responsabilidade civil, penal e administrativa.
• Desconfie de expressões como “exclusivamente”, “sempre” e “somente” em temas de regime estatutário; a Lei nº 8.112/1990 trabalha com coexistência de direitos, deveres, proibições e sanções.
• Quando a questão tentar restringir dever funcional ao ato técnico dentro da repartição, lembre do art. 116, IX: conduta compatível com a moralidade administrativa.
• Se a alternativa correta estiver em linguagem de síntese, verifique se ela decorre da combinação dos arts. 116, 121 e 124, sem exigir que a lei use literalmente a expressão da alternativa.