Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa B: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa D: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a diretriz do SUS sobre integração técnico-financeira entre os entes federativos; o ponto decisivo é a conjugação dos recursos prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII, o que torna a alternativa C a correta.Tema central: Diretrizes do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a diretriz de participação da comunidade tal como ela se operacionaliza no SUS. Afirmar que a participação deve ocorrer exclusivamente por cartas anônimas e que conselhos de saúde seriam proibidos contradiz frontalmente a participação da comunidade, que é diretriz do sistema e se realiza, entre outros meios, por conselhos e conferências de saúde.BErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa absoluta do Município. No SUS, a descentralização envolve repartição de competências e direção única em cada esfera, não uma atuação municipal dissociada das diretrizes nacionais de saúde e de vigilância sanitária.CCertaA alternativa C está correta porque expressa a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de saúde, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a integralidade a pacientes com doenças infectocontagiosas e exclui áreas que integram o cuidado em saúde. A integralidade é princípio amplo, abrangendo ações preventivas e assistenciais em todos os níveis, sem limitar o atendimento a um grupo específico de patologias nem excluir saúde bucal ou reabilitação.Pegadinha da questãoA banca trocou a expressão legal "conjugação dos recursos" por "cooperação/integração", mas manteve o núcleo normativo correto. Além disso, usou alternativas erradas com termos absolutos como "exclusivamente", "proibida", "independente", "apenas" e "excluindo-se", que sinalizam violação de diretrizes amplas do SUS.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar integração técnico-financeira entre entes federativos no SUS, procure a ideia de conjugação de recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Se a alternativa transformar diretrizes do SUS em mecanismos exclusivos ou proibitivos, há forte indício de erro por restrição indevida do modelo legal.Em itens sobre descentralização, diferencie repartição de competências de independência absoluta entre os entes.Em itens sobre integralidade, elimine enunciados que limitem o cuidado a doenças, grupos ou áreas assistenciais específicas.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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