A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Mastologista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3950874
Ética na Administração Pública
A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz à legalidade formal. Ela funciona como limite valorativo da atuação do agente público, orientando escolhas discricionárias pelo interesse público, pela moralidade administrativa e pelos padrões éticos do Decreto nº 1.171/1994, e não por convicções pessoais.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi reconhecer que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. A Administração não se satisfaz com a mera conformidade formal com a lei: a atuação do servidor também deve respeitar a moralidade administrativa, o interesse coletivo e a dignidade da função pública.
Tema central: Ética no serviço público como parâmetro material de controle da atuação administrativa, especialmente da discricionariedade, em conformidade com o Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994) e com o princípio da moralidade administrativa.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma exatamente que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Isso coincide com a base, segundo a qual a discricionariedade não é liberdade pessoal irrestrita: ela deve ser exercida dentro de parâmetros éticos e de finalidade pública. O Decreto nº 1.171/1994 orienta a conduta do servidor por padrões éticos voltados ao interesse coletivo, o que confirma a função da ética como freio material das escolhas administrativas.
B
Errada
Está incorreta porque a base veda decisões fundadas em convicções pessoais do agente, ainda que não contrariem diretamente a legislação. A atuação administrativa deve ser orientada por moralidade, impessoalidade e interesse público, e não por preferências subjetivas.
C
Errada
Está incorreta porque a base distingue legalidade de eticidade. Uma decisão ser formalmente legal não basta, por si só, para torná-la eticamente legítima, já que a Administração também se submete ao princípio da moralidade administrativa.
D
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a observância ética não depende apenas de norma expressa que detalhe previamente a conduta. Ela também decorre de princípios e do próprio regime ético-funcional do servidor previsto no Decreto nº 1.171/1994.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi induzir a confusão entre ética administrativa e mera legalidade formal, além de sugerir que, no espaço de discricionariedade, o agente poderia decidir com base em convicções pessoais ou apenas na ausência de proibição expressa. A base afasta essas ideias: a ética funciona como parâmetro material de controle da atuação administrativa.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre ética no serviço público, verifique se a alternativa trata a ética como limite da discricionariedade e como orientação da atuação pelo interesse público.
- Não aceite alternativas que confundam legalidade com legitimidade ética; a base afirma que a moralidade administrativa acrescenta um controle além da conformidade formal com a lei.
- Desconfie de enunciados que autorizem decisões baseadas em convicções pessoais do agente; a base exige impessoalidade e finalidade pública.
- Lembre que a observância ética não depende apenas de regra expressa anterior, porque também decorre de princípios e do regime ético do servidor.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos