Ao orientar servidores recém-admitidos sobre a estrutura adm...
Ao orientar servidores recém-admitidos sobre a estrutura administrativa do Município, o Analista elaborou uma apresentação explicando a diferença entre órgãos públicos e entidades administrativas. Ele destacou os reflexos práticos desse entendimento na elaboração de pareceres e relatórios que envolvem contratos, convênios e responsabilidades institucionais. Ao final, pediu que identificassem a correta classificação das entidades da administração pública. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas.
(__) Autarquias integram a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria.
(__) Ministérios e secretarias compõem a administração direta, subordinados ao chefe do Poder Executivo.
(__) Sociedades de economia mista pertencem à administração direta, pois suas decisões são executadas exclusivamente por servidores públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, I e II, e art. 5º, I e III: "Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta." Aplicando ao caso, a 1ª assertiva é verdadeira, a 2ª é verdadeira e a 3ª é falsa, o que conduz ao gabarito D.
- Classifique primeiro se o enunciado trata de órgão ou de entidade: ministérios e secretarias são órgãos; autarquias e sociedades de economia mista são entidades.
- Use o art. 4º do Decreto-Lei nº 200/1967 como critério de corte: administração direta envolve a estrutura interna do Executivo; administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria.
- Se a alternativa disser que sociedade de economia mista é administração direta, ela contraria a classificação legal expressa.
- Quando aparecer autarquia, verifique dois pontos juntos: integra a administração indireta e possui personalidade jurídica própria.
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Comentários
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I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Pensei que não havia subordinação dos Ministérios e Secretárias ao chefe do executivo, me confundi
Ministérios e Secretarias fazem parte da administração DIREITA através de desconcentração.
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