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O exercício da perícia contábil exige, obrigatoriamente, que o profissional seja contador com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme determina a legislação e as normas da profissão. Além disso, o perito deve possuir profundo conhecimento sobre a matéria objeto da perícia (questões contábeis, financeiras ou econômicas específicas), a fim de que seu laudo ou parecer tenha validade técnica e credibilidade perante o juízo ou as partes envolvidas.

Análise das demais alternativas:

• A: Incorreta. A terminologia está trocada: o perito nomeado é o designado pelo juiz em processo judicial; o perito escolhido (ou assistente técnico) atua no âmbito extrajudicial ou por indicação da parte, não havendo inversão conceitual.
• B: Incorreta. O perito nomeado judicialmente é imparcial e independente, mesmo que seus honorários sejam pagos por uma das partes (por determinação do juízo). A origem do pagamento não afeta sua obrigação de imparcialidade.
• C: Incorreta. A análise de custos de pessoal, encargos e demais despesas para definir os honorários deve ser feita na fase de planejamento do trabalho pericial, não durante a execução.
• E: Incorreta. O perito responde solidária e integralmente pelos trabalhos realizados sob sua coordenação, inclusive os de sua equipe técnica. A responsabilidade técnica é indelegável.

Portanto, gabarito: D ✅

a) o perito-contador é aquele que realiza sua atividade no âmbito de processo judicial, após nomeação realizada pelo juiz da causa.

Errada. A terminologia está invertida na questão. O perito-contador nomeado é aquele designado pelo juiz em processos judiciais, enquanto o perito-contador escolhido atua no âmbito extrajudicial.

Mesma lógica aqui das distinções entre Adm. Pública e Privada de maior autonomia no meio privado, já que no âmbito privado (extrajudicial), o perito pode ser escolhido pelas partes (confesso que não sei se no caso de um processo judicial também é possível que o perito seja decidido por comum acordo), mas não é a regra.

b) o perito-contador, quando atua em nomeação, possui em relação à parte que paga seus honorários de perito.

Errada. O perito nomeado judicialmente mantém independência técnica mesmo quando uma das partes arca com os honorários periciais. A determinação judicial de pagamento dos honorários por uma das partes constitui questão processual que em nada afeta ou deve afetar a imparcialidade do trabalho técnico.

c) o perito deve analisar os custos de pessoal e encargos sociais durante a fase da dos trabalhos, a fim de elaborar seu orçamento de honorários.

Errada. A análise dos custos para elaboração do orçamento de honorários deve ocorrer na fase de planejamento dos trabalhos, antes do início da execução propriamente dita.

Durante a execução, o perito já deve ter estabelecido previamente sua proposta de honorários com base nos custos estimados e na complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos.

d) o perito é um contador que deve ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade e precisa ter profundo conhecimento sobre a matéria periciada.

Certa. O exercício da perícia contábil exige registro ativo no CRC e conhecimento técnico sobre o tema objeto da perícia. Esses requisitos buscam garantir a qualificação profissional necessária para o desenvolvimento de trabalhos periciais com a qualidade e confiabilidade exigidas.

O domínio da matéria periciada é um fator que permite ao profissional elaborar laudos consistentes e que sejam válidos para o processo.

e) por ser trabalho de alta complexidade técnica, o perito contábil, dentro do trabalho realizado pela sua equipe técnica, .

Errada. O perito responde integralmente por todos os trabalhos realizados sob sua coordenação, incluindo as atividades desenvolvidas por sua equipe técnica. A responsabilidade técnica e profissional é indelegável, cabendo ao perito supervisionar e validar todo o trabalho executado.