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Q3993612
Segurança e Saúde no Trabalho NR 29 - Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993612 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação às informações estabelecidas pela NR-29 − Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, analise a afirmativa a seguir:
Compete também à____garantir infraestrutura adequada para a realização segura da atividade portuária em suas instalações, inclusive aquelas dedicadas às situações de emergência previstas nos planos de controle de emergência.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A lacuna era preenchida pela expressão prevista literalmente no item 29.3.6.1 da NR-29, que atribui a competência à administração do porto.

Tema central: competência na NR-29
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O dispositivo cobrado da NR-29 não atribui essa competência à autoridade local de segurança pública. O erro é de sujeito normativo: o item 29.3.6.1 nomeia outro responsável.
B
Errada
Incorreta. A NR-29 não indica autoridade local de transporte terrestre como responsável por garantir infraestrutura adequada nas instalações portuárias para atividade segura e para emergências. Também há desconformidade literal com o item 29.3.6.1.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a NR-29, no item 29.3.6.1, atribui expressamente à administração do porto a competência de garantir infraestrutura adequada para a realização segura da atividade portuária em suas instalações.
D
Errada
Incorreta. Embora a União possa ter competências gerais no setor portuário, o dispositivo especificamente cobrado não lhe atribui essa obrigação. A obrigação, segundo o item 29.3.6.1, é da administração do porto.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o sujeito normativo específico, administração do porto, por um ente mais amplo ou aparentemente plausível, como a União, ou por autoridades ligadas à segurança ou transporte. A questão se resolvia pela redação literal da NR-29, não por plausibilidade administrativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer lacuna com redação de NR, confira se há correspondência literal com algum item da norma antes de interpretar.
  • Em perguntas sobre competência, identifique o sujeito nomeado expressamente no dispositivo; ente mais amplo ou funcionalmente próximo não substitui o responsável indicado.
  • Se a norma atribui dever específico em item determinado, elimine alternativas que só pareçam razoáveis, mas não coincidam com o texto normativo.

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A administração portuária, além de ser responsável por administrar o porto, é responsável pela segurança nas operações

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