A Norma Regulamentadora nº 06 estabelece as responsabilida...

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Q3993611 Segurança e Saúde no Trabalho
 A Norma Regulamentadora nº 06 estabelece as responsabilidades do trabalhador quanto ao uso do EPI. Essas responsabilidades visam garantir a eficácia da proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
De acordo com a NR 06, são responsabilidades do trabalhador quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI): 

I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela compra, comercialização, manutenção e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O item 6.6 da NR 06 define como responsabilidade do trabalhador usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina e comunicar à organização quando houver extravio, dano ou alteração que o torne impróprio para uso. Como a assertiva II atribui ao trabalhador compra, comercialização e manutenção, ela é incompatível com a norma e exclui as alternativas que a incluem.

Tema central: Responsabilidades do trabalhador
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque I e III correspondem às responsabilidades do trabalhador previstas no item 6.6 da NR 06: usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina e comunicar à organização quando houver extravio, dano ou alteração que o torne impróprio para uso.
B
Errada
Está errada porque depende da validade da assertiva II. Embora a III esteja de acordo com a NR 06, a II não está, pois atribui ao trabalhador compra, comercialização e manutenção do EPI, o que não encontra amparo na norma.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II. Basta notar que a NR 06 não atribui ao trabalhador compra nem comercialização do EPI, e a manutenção periódica e a substituição imediata quando danificado ou extraviado são da organização; por isso, não se pode considerar corretas I, II e III.
D
Errada
Está errada por dois motivos concretos: a assertiva II é incompatível com a distribuição de responsabilidades da NR 06, e a assertiva III, que a alternativa exclui, está correta ao prever a comunicação à organização sobre extravio, dano ou alteração do EPI.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar deveres do trabalhador com deveres da organização e, dentro da assertiva II, inserir um elemento que pode soar aceitável ('conservação') junto de outros errados ('compra', 'comercialização' e 'manutenção'), para tentar validar o conjunto.
Dica para questões semelhantes
  • Em NR 06, confirme se a obrigação é do trabalhador ou da organização antes de aceitar a assertiva.
  • Se a frase listar vários deveres no mesmo item, um único encargo indevido já torna a assertiva incorreta.
  • Para o trabalhador, neste ponto da NR 06, procure verbos como usar corretamente e comunicar à organização; não atribua compra, comercialização ou manutenção sem base expressa.

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Comentários

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De acordo com a NR 06, são responsabilidades do trabalhador:

I. Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.

II. Responsabilizar-se pela compra, comercialização, manutenção e conservação.

A compra e o fornecimento do EPI são responsabilidades do empregador. O trabalhador deve zelar pela guarda e conservação do equipamento, mas não é responsável por sua compra ou comercialização.

III. Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Estão corretas apenas as afirmativas:

I e III.

A NR 06 costuma cobrar a diferença entre as responsabilidades:

Trabalhador:

  • Usar o EPI corretamente;
  • Guardar e conservar;
  • Comunicar danos, extravio ou irregularidades;
  • Cumprir as determinações da organização.

Empregador:

  • Comprar e fornecer gratuitamente;
  • Treinar;
  • Exigir o uso;
  • Substituir quando necessário;
  • Registrar o fornecimento.

Gabarito: I e III.

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