O Analista Legislativo recebeu demanda para elaborar relató...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Analista Legislativo |
Q3792877
Administração Financeira e Orçamentária
O Analista Legislativo recebeu demanda para elaborar relatório técnico
sobre impacto financeiro de projeto que cria gratificação para servidores.
O estudo deve auxiliar vereadores na tomada de decisão. Com base no
tema, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual alternativa preserva a natureza de relatório técnico destinado a subsidiar a decisão legislativa, em comparação com opções que o desviam para posicionamento político, dispensam a análise financeira ou afastam a base legal.
Tema central: relatório técnico-financeiro
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma o relatório técnico em instrumento de defesa de posição política previamente definida. Isso contraria sua função de assessoramento técnico e imparcial, confundindo análise fundamentada com alinhamento político-partidário.
B
Errada
Está errada porque afirma ser opcional a análise financeira justamente em estudo sobre impacto financeiro de projeto que cria gratificação. Como a medida pode aumentar despesa com pessoal, o exame financeiro é parte necessária do relatório, ainda que ele tenha função consultiva.
C
Certa
A alternativa C é correta porque é a única compatível com a finalidade de um relatório técnico de impacto financeiro: apresentar dados objetivos, metodologia clara e fundamentação técnica para permitir apreciação imparcial pelos parlamentares. Em confronto com as demais opções, ela mantém o caráter de assessoramento técnico e de apoio qualificado à decisão legislativa, enquanto A subordina o relatório a uma posição política, B trata a análise financeira como opcional e D afasta indevidamente as referências legais necessárias ao exame da matéria.
D
Errada
Está errada porque afasta referências legais em matéria que exige suporte normativo e técnico. Na análise de criação de vantagem funcional, a base jurídica não limita indevidamente a atuação legislativa; ela qualifica a avaliação sob a ótica da legalidade e da responsabilidade fiscal.
Pegadinha da questão
Confundir assessoramento técnico com posição política e tratar o caráter consultivo como autorização para dispensar análise financeira ou base legal.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre relatório técnico, a melhor resposta costuma ser a que preserva objetividade, metodologia clara e fundamentação técnica.
- Se houver impacto financeiro de criação de gratificação, a análise financeira não é facultativa.
- Em matéria orçamentária e fiscal, referências legais reforçam a decisão e não devem ser afastadas.
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