A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segura...

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Q3993604
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego , NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993604 Segurança e Saúde no Trabalho
 A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, prevê exceções quanto à sua aplicabilidade. Nesse contexto, a NR-12 não se aplica:

I.Às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal; aos equipamentos estáticos.
II.Às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.
III.Aos equipamentos estáticos.

CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O item 12.1.4 da NR-12 traz expressamente como hipóteses de não aplicação as máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal, os classificados como eletrodomésticos e os equipamentos estáticos; por isso, os itens I, II e III correspondem às exceções e a alternativa correta é a C.

Tema central: Exceções da NR-12
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque deixa de fora o item II. A NR-12, no item 12.1.4, alínea c, exclui expressamente as máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.
B
Errada
Está errada porque deixa de fora o item I. O item 12.1.4, alíneas a e d, abrange tanto máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal quanto equipamentos estáticos, exatamente como consta no item I.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o critério decisivo era verificar o rol de não aplicação da NR-12 no item 12.1.4. Esse dispositivo exclui da norma, de forma expressa, as máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal, os classificados como eletrodomésticos e os equipamentos estáticos. O item I está correto porque reúne duas dessas exclusões; o item II está correto porque reproduz a exclusão dos eletrodomésticos; e o item III está correto porque reproduz a exclusão dos equipamentos estáticos. Por isso, a única alternativa compatível com a norma é a que considera corretos I, II e III.
D
Errada
Está errada porque deixa de fora o item III. O item 12.1.4, alínea d, exclui expressamente os equipamentos estáticos.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar o item III como falso por repetir parte do item I, ou achar que o item I estaria errado por reunir duas hipóteses no mesmo enunciado. Nenhuma dessas situações invalida a assertiva, porque todas as hipóteses mencionadas constam expressamente no item 12.1.4 da NR-12.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre aplicabilidade de norma, confira primeiro se o texto legal traz rol expresso de exceções.
  • Se a assertiva reproduz literalmente hipótese prevista na norma, ela deve ser considerada correta, mesmo que também apareça em outro item da questão.
  • Redundância entre assertivas não torna uma delas falsa; o critério é a correspondência com o texto normativo.

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Comentários

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C

12.1.4 da NR-12 lista expressamente as exceções de sua aplicação. A norma não se aplica a máquinas movidas por força humana ou animal, a equipamentos estáticos (como vasos de pressão e tanques) e a aparelhos classificados como eletrodomésticos.

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