A transação que afeta negativamente a condição patrimonial d...

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Q3884283 Contabilidade Pública

A transação que afeta negativamente a condição patrimonial de um órgão público é  

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Alternativa E – Correta

A condição patrimonial corresponde à relação entre os bens e direitos (ativo) e as obrigações (passivo) da entidade, refletindo sua situação líquida. A liquidação da despesa é o estágio em que se verifica que o serviço ou material foi entregue, ou que o direito ao pagamento está definitivamente configurado — nesse momento, reconhece-se a obrigação a pagar, aumentando o passivo e, ao mesmo tempo, contabiliza-se a despesa que reduz o resultado do exercício e, consequentemente, o patrimônio líquido. Como não houve saída de recursos ainda, o ativo permanece inalterado, mas o passivo aumenta: essa mudança piora diretamente a situação patrimonial, pois amplia a diferença negativa ou reduz o saldo positivo entre o que se tem e o que se deve.

Alternativa A – Incorreta

O recebimento da parcela principal de empréstimo concedido corresponde apenas à troca de elementos do ativo: diminui o valor a receber e aumenta o dinheiro em caixa ou banco. O total do ativo não muda, não há alteração no passivo e, portanto, a condição patrimonial permanece exatamente a mesma.

Alternativa B – Incorreta

Da mesma forma, receber valores inscritos em dívida ativa também é troca dentro do ativo: reduz-se o direito a receber e aumenta-se o recurso disponível. Não afeta o resultado, nem o passivo — não provoca alteração na situação patrimonial líquida.

Alternativa C – Incorreta

O empenho é ato meramente orçamentário, que reserva o recurso e cria apenas uma expectativa de obrigação. Na contabilidade patrimonial, ainda não se registra nenhum passivo nem despesa, pois o fato gerador não ocorreu e o material ainda não pertence ao órgão. Não causa impacto na situação líquida da entidade.

Alternativa D – Incorreta

Empenho para compra de equipamentos também é apenas providência orçamentária, sem efeito contábil patrimonial imediato. Além disso, quando a operação for concluída, haverá troca entre ativos: sai dinheiro, entra equipamento — o total permanece igual. Em nenhum momento ocorre redução do patrimônio líquido ou aumento de obrigações sem contrapartida equivalente.

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