Assinale a alternativa correta sobre a lei do exer cício pr...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3916682
Enfermagem
Assinale a alternativa correta sobre a lei do exer
cício profissional.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão se resolve pela Lei nº 7.498/1986, especialmente pelos arts. 11 e 12: o técnico de enfermagem atua em nível médio técnico, com funções auxiliares e de apoio ao enfermeiro, inclusive assistindo-o no planejamento, programação, orientação e supervisão da assistência; assim, a alternativa D corresponde ao texto legal, enquanto as demais atribuem ao técnico competências privativas do enfermeiro ou criam exceção inexistente.
Tema central: Atribuições do técnico de enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui ao técnico o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. Esse núcleo de direção e gerenciamento é privativo do enfermeiro, conforme o art. 11 da Lei nº 7.498/1986. A lei permite ao técnico assistir ao enfermeiro nessas etapas, não assumir a titularidade delas.
B
Errada
Está errada pelo uso de 'privativo'. A base informa que observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas não é atribuição privativa do técnico de enfermagem. O erro não é dizer que o técnico pode realizar essa atividade, mas afirmar exclusividade legal inexistente. Na lei, a privatividade recai principalmente sobre atos do enfermeiro.
C
Errada
Está errada porque cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de decisões imediatas são privativos do enfermeiro, nos termos do art. 11 da Lei nº 7.498/1986. A base ainda diferencia isso da possibilidade de o técnico prestar cuidados diretos assistindo ao enfermeiro, o que não se confunde com assumir atos complexos privativos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 12 da Lei nº 7.498/1986: o técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares de nível médio técnico atribuídas à equipe de enfermagem e assiste ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. A lei prevê atuação assistencial e de apoio ao enfermeiro, sem transferir ao técnico atribuições privativas do enfermeiro.
E
Errada
Está errada porque a consulta de enfermagem é privativa do enfermeiro, conforme o art. 11 da Lei nº 7.498/1986, e a base é expressa ao afirmar que não existe substituição automática: a ausência do enfermeiro não transfere ao técnico competência legal privativa. Portanto, a exceção criada pela alternativa não tem respaldo legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre assistir o enfermeiro e substituir o enfermeiro, além de usar a palavra 'privativo' para induzir o candidato a atribuir ao técnico competências que a lei reserva ao enfermeiro.
Dica para questões semelhantes
- Em legislação de enfermagem, primeiro separe o que a lei chama de atividade privativa do enfermeiro do que é atividade assistencial do técnico.
- Se a alternativa disser que o técnico planeja, organiza, coordena serviços ou realiza cuidado de maior complexidade com decisão imediata, a tendência é estar atribuindo função privativa do enfermeiro.
- Quando aparecer 'assistir ao enfermeiro', isso é compatível com o art. 12; quando aparecer 'substituir o enfermeiro' em ato privativo, a alternativa está errada.
- Ausência do enfermeiro não cria exceção legal para consulta de enfermagem nem para outros atos privativos.
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