Comentário – Questão de Direito Ambiental (Águas doces: classificação segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005)

1. Interpretação e Legislação Aplicável
A questão aborda a classificação das águas doces segundo seu uso preponderante, fundamentando-se na Resolução CONAMA nº 357/2005. O foco é identificar qual classe admite usos múltiplos, incluindo consumo humano após tratamento convencional e contato direto com o público.

2. Citação da Lei
Segundo o artigo 4º, inciso III, da Resolução CONAMA nº 357/2005:
“Art. 4º As águas doces são classificadas em: (...) III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário (...); d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer (...); e) à aquicultura e à atividade de pesca.”

3. Explicação: Tema Central
Compreender as classes de águas doces é fundamental para a atuação do Fiscal Ambiental. A Classe 2 representa corpos d’água de boa qualidade, admitindo múltiplos usos inclusive o consumo humano, desde que haja tratamento convencional e não haja restrição ao contato direto com o público. Isso distingue essa classe das demais.

4. Exemplo prático
Imagine um rio que cruza área urbana, sendo utilizado para abastecimento da população (com tratamento), parques públicos e irrigação de hortaliças: ele deve ser enquadrado na Classe 2, garantindo múltiplos usos e proteção.

5. Justificativa – Alternativa Correta
A alternativa C) 2 está correta, pois corresponde exatamente à descrição do artigo 4º, inciso III, da Resolução, autorizando todos os usos listados no enunciado.

6. Justificativa – Alternativas Incorretas
A) Especial: Destina-se à proteção de ecossistemas raros (não admite consumo humano, irrigação ou recreação);
B) 1: Permite consumo humano sem tratamento, mas é mais restrita para outros usos (não exige contato direto);
D) 3: Aceita usos menos nobres, como dessedentação animal e irrigação restrita;
E) 4: Pior qualidade, apta basicamente à navegação e paisagismo.

7. Pegadinha
Atenção ao termo “após tratamento convencional”. Muitas questões de concurso confundem as classes 1 e 2 com base no tipo de tratamento exigido! Leia sempre os detalhes do enunciado.

8. Doutrina de Apoio
Édis Milaré esclarece que “a classificação por classes reflete os usos prioritários, sendo a Classe 2 a mais versátil em usos urbanos.” (Direito do Ambiente)

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Art.3° As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.

PU. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.

vamos as alternativas

A) classe especial:

• a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
• b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,
• c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

B)Classe 1: águas que podem ser destinadas:

• a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;
• b) à proteção das comunidades aquáticas;
• c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA n° 274, de 2000;
• d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e
• e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas

GABARITO C) classe 2: águas que podem ser destinadas:

• a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
• b) à proteção das comunidades aquáticas;
• c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA n° 274, de 2000;
• d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e
• e) à aqüicultura e à atividade de pesca

D) Classe 3: águas que podem ser destinadas:

• a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;
• b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
• c) à pesca amadora;
• d) à recreação de contato secundário; e
• e) à dessedentação de animais.

E) classe 4: águas que podem ser destinadas:

a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.