A Norma Regulamentadora NR-12 estabelece diretrizes técnica...

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Q3993596
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego , NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993596 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-12 estabelece diretrizes técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, definindo requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças relacionados ao uso, projeto, fabricação, importação e comercialização de máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas.
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I.As disposições desta NR referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.

II.As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação estão isentos do atendimento dos requisitos técnicos de segurança previstos nesta NR.

III.Aplicam-se as disposições da NR-12 às máquinas existentes nos equipamentos estáticos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia da leitura literal dos itens 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.1, d, da NR-12, que confirmam respectivamente as assertivas I, II e III; por isso, a alternativa compatível é a A.

Tema central: Âmbito de aplicação da NR-12
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne três assertivas compatíveis com o texto expresso da NR-12. A assertiva I está de acordo com o item 12.1.2, que estende a norma a máquinas e equipamentos novos e usados, ressalvados os casos de menção específica de aplicabilidade. A assertiva II corresponde ao item 12.1.3, que isenta dos requisitos técnicos de segurança da NR-12 as máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação. A assertiva III encontra apoio no item 12.1.1, alínea d, que inclui as máquinas existentes nos equipamentos estáticos no campo de incidência da norma.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III. Isso contraria o item 12.1.1, d, que afirma expressamente a aplicação da NR-12 às máquinas existentes nos equipamentos estáticos.
C
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I. O item 12.1.2 determina que a NR-12 se refere a máquinas e equipamentos novos e usados, salvo menção específica em contrário.
D
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II. O item 12.1.3 prevê expressamente a isenção dos requisitos técnicos de segurança da NR-12 para máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação.
Pegadinha da questão
A questão explorou três confusões reais: achar que a NR-12 vale só para máquinas novas, supor que equipamentos estáticos ficam fora da norma e interpretar mal a exceção relativa às máquinas comprovadamente destinadas à exportação.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre NR, confira se a assertiva reproduz literalmente o item de aplicabilidade antes de interpretar.
  • Se a norma trouxer ressalva expressa, como 'exceto' ou 'isentos', ela define o alcance exato da regra e da exceção.
  • Quando a questão listar hipóteses de incidência da norma, verifique uma a uma no texto normativo; se todas estiverem previstas, a alternativa correta é a que reúne todas.

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Comentários

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A

III está errado a NR-12 a norma não se aplica às máquinas integrantes de equipamentos estáticos

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