Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de
comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais.
Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos
reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria
solicitou que apenas informações expressamente previstas na Lei
Orgânica fossem utilizadas na publicação. Com base exclusivamente nos
arts. 1º a 4º da Lei Orgânica Municipal de Craíbas, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de
comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais.
Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos
reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria
solicitou que apenas informações expressamente previstas na Lei
Orgânica fossem utilizadas na publicação. Com base exclusivamente nos
arts. 1º a 4º da Lei Orgânica Municipal de Craíbas, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Os símbolos do Município são o Brasão, a Bandeira e o Hino, todos
reconhecidos como representativos da cultura e história local. Ou Alternativa B: Os símbolos municipais não são mencionados nas disposições iniciais
da Lei Orgânica, sendo definidos apenas por regulamentação
administrativa. Ou Alternativa C: Apenas o Hino é considerado símbolo oficial, por estar descrito entre
 os os elementos culturais do município. Ou Alternativa D: A Lei Orgânica prevê apenas o Brasão como símbolo oficial, deixando a definição dos demais a cargo de lei municipal futura.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os símbolos do Município são o Brasão, a Bandeira e o Hino, todos
reconhecidos como representativos da cultura e história local. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Craíbas/AL, art. 2º, parágrafo único: "Parágrafo único - São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história." Como o enunciado restringe a resposta aos arts. 1º a 4º da Lei Orgânica, esse dispositivo é suficiente para confirmar o gabarito A.Tema central: Símbolos municipais oficiaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente a regra expressa no art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica de Craíbas: os símbolos do Município são três — Brasão, Bandeira e Hino — e o próprio texto legal lhes atribui a condição de representativos da cultura e da história local.BErradaEstá juridicamente errada porque nega previsão legal expressa existente nas disposições iniciais da Lei Orgânica. O art. 2º, parágrafo único, menciona diretamente os símbolos municipais e já os define, de modo que é falso afirmar que seriam fixados apenas por regulamentação administrativa.CErradaEstá errada por restringir indevidamente a enumeração legal. A Lei Orgânica não reconhece apenas o Hino como símbolo oficial; o art. 2º, parágrafo único, enumera cumulativamente Brasão, Bandeira e Hino.DErradaEstá errada porque atribui à Lei Orgânica conteúdo que ela não tem. O texto não prevê apenas o Brasão nem remete a definição dos demais símbolos a lei municipal futura; todos os símbolos já estão expressamente definidos no art. 2º, parágrafo único.Pegadinha da questãoA banca explorou a tentativa de substituir uma enumeração legal expressa por duas ideias falsas: inexistência de previsão nas disposições iniciais e necessidade de regulamentação posterior.Dica para questões semelhantesQuando a questão limitar a resposta a determinados artigos, faça confronto direto com a literalidade desses dispositivos.Se a lei fizer enumeração expressa, não aceite alternativa que reduza os itens listados ou acrescente exigência de regulamentação futura.Expressões como "representativos de sua cultura e história" devem ser lidas como parte do texto normativo, não substituídas por formulações livres que alterem o sentido.

Durante a elaboração de um material institucional, uma equip...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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