O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício. 

Nas respectivas áreas de atuação, o terapeuta ocupacional deve autorizar a utilização ou não a coibir, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade de que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da Saúde, da Assistência Social e da Terapia Ocupacional em detrimento da responsabilidade social e socioambiental. 

No exercício de sua atividade profissional, o terapeuta ocupacional deve observar as recomendações e normatizações relativas à capacitação e à titulação, emanadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 

O terapeuta ocupacional deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.  

O terapeuta ocupacional, segundo sua área e atribuição específica, assume responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à resolução específica.