A competência tributária atribuída a um Estado:

Com base no mesmo assunto

Q550293

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas |

Q550293 Direito Tributário

poderá ser transferida, caso o Estado não a exerça;

poderá ser exercida pelos municípios do Estado, no limite de seus territórios, caso o Estado não a exerça;

não poderá ser transferida, salvo por meio de emenda à Constituição do Estado;

não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa jurídica de direito público;

pode ser exercida pela União Federal, até que o Estado a exerça.

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