A Portaria MEC n. 276, de 27 de março de 2026, regulamentou o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2026), reafirmando seu papel fundamental no ciclo avaliativo do ensino superior brasileiro. A referida portaria estabelece que o exame avaliará estudantes de cursos de bacharelado, licenciaturas e cursos superiores de tecnologia, referentes ao ano II do ciclo avaliativo, com base na correspondência de rótulos da Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil).
Considerando as normas que regem o Enade 2026 e o Sinaes, assinale a alternativa CORRETA: