A certificação digital é mecanismo de garantia de autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. Sua
aplicação na gestão arquivística de documentos digitais exige compreensão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil). Neste sentido, defende-se que:

Question

A certificação digital é mecanismo de garantia de autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. Sua
aplicação na gestão arquivística de documentos digitais exige compreensão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil). Neste sentido, defende-se que: Alternativa A: A certificação digital confere ao documento eletrônico presunção relativa de veracidade, equiparável à fé pública dos documentos
em papel. Ou Alternativa B: O Certificado Digital do tipo A3, armazenado em mídia não removível (hardware criptográfico), possui menor nível de segurança
que o certificado do tipo A1 (software) Ou Alternativa C: A ICP-Brasil é facultativa para a administração pública federal, que pode adotar certificações estrangeiras sem necessidade de
credenciamento. Ou Alternativa D: A assinatura digital com certificado ICP-Brasil assegura, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a presunção legal
de autenticidade e integridade, conferindo validade jurídica aos documentos eletrônicos.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A assinatura digital com certificado ICP-Brasil assegura, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a presunção legal
de autenticidade e integridade, conferindo validade jurídica aos documentos eletrônicos.

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