A resposta correta é a D

Análise das alternativas:

- A Errada: A MP nº 2.200-2/2001 estabelece presunção legal (absoluta) de veracidade, não apenas relativa, e a equivalência à fé pública não é automática para todos os efeitos — depende do tipo de documento e do uso.

- B Errada: O certificado A3 tem maior nível de segurança que o A1: é armazenado em dispositivo físico criptográfico, não podendo ser copiado, ao contrário do A1 que fica em software.

- C Errada: A ICP-Brasil é a infraestrutura oficial e credenciada; a administração pública federal deve adotá-la, não pode usar certificados estrangeiros sem credenciamento válido no Brasil.

- D Certa: Conforme o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a assinatura digital com certificado emitido pela ICP-Brasil assegura presunção legal de autenticidade e integridade, conferindo validade jurídica aos documentos eletrônicos.

Impressão minha ou a maioria das respostas corretas da IDECAN são aquelas que apresentam um texto maior?