O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes
normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.

Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes
normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Alternativa A: O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Ou Alternativa B: O Código de Ética configura um conjunto de práticas
de governança organizacional voltadas à eficiência
institucional, inspirado em modelos de compliance e
integridade adotados por organizações privadas
contemporâneas.  Ou Alternativa C:  O Código de Ética expressa princípios de cultura
organizacional voltados à competitividade e à
sustentabilidade institucional, associados a modelos
estratégicos de gestão de pessoas no setor
econômico. Ou Alternativa D:  O Código de Ética corresponde a diretrizes gerais de
responsabilidade social corporativa, destinadas à
harmonização das relações entre organizações,
mercado e sociedade, conforme práticas
consolidadas no ambiente empresarial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que o Decreto nº 1.171/1994 aprova um código de ética dirigido especificamente à conduta ética do servidor público civil do Poder Executivo Federal. Sua finalidade é estabelecer parâmetros de comportamento funcional e orientar o agir do servidor conforme valores éticos próprios da Administração Pública, com foco na função pública, no interesse público e na moralidade administrativa.Critério decisivo: O decreto aprova um código de ética voltado especificamente à conduta do servidor público civil do Poder Executivo Federal, fixando padrões de comportamento no exercício da função pública; não trata de governança privada, responsabilidade social corporativa ou competitividade empresarial.Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994): natureza, finalidade e alcance normativoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve exatamente a natureza do Código de Ética previsto no Decreto nº 1.171/1994: padrões de conduta funcional aplicáveis ao servidor público federal, orientando sua atuação no exercício da função com base em valores éticos próprios da Administração Pública. Esse é o objeto do decreto e sua finalidade normativa, conforme a base.BErradaEstá incorreta porque desloca o conteúdo do decreto para práticas de governança organizacional, compliance e integridade inspiradas em organizações privadas. Pela base, o Decreto nº 1.171/1994 não trata de lógica empresarial, mas da conduta ética do servidor público federal no âmbito do Poder Executivo.CErradaEstá incorreta porque atribui ao código finalidade ligada à competitividade, sustentabilidade institucional e modelos estratégicos de gestão de pessoas no setor econômico. Segundo a base, esses elementos são estranhos ao objeto do decreto, que se concentra na conduta funcional do servidor e na ética da Administração Pública.DErradaEstá incorreta porque confunde o Código de Ética do servidor público com diretrizes de responsabilidade social corporativa e harmonização de relações entre organizações, mercado e sociedade. A base afirma que esse tipo de conteúdo é alheio à norma, cujo foco é a função pública e a moralidade administrativa.Pegadinha da questãoA pegadinha foi substituir ética pública por conceitos típicos do setor privado, como compliance, governança corporativa, competitividade, sustentabilidade institucional e responsabilidade social empresarial. A questão exigia identificar que o decreto tem alcance específico sobre a conduta funcional do servidor público federal.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa mantém o foco na conduta funcional do servidor público e no exercício da função pública.Afaste opções que transportem para o decreto categorias próprias da iniciativa privada, como governança corporativa, compliance empresarial ou responsabilidade social corporativa.Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, procure referências a padrões de comportamento funcional, interesse público e moralidade administrativa.

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Gabarito: A

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