Alternativa correta: D

Tema central: aplicabilidade e cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) de Segurança e Saúde no Trabalho. É fundamental saber que as NRs estabelecem obrigações gerais para empregadores e trabalhadores, independentemente do porte da empresa, ramo de atividade ou experiência individual.

Resumo teórico: a NR-1 — Disposições Gerais (Portaria MTE nº 3.214/1978) define o campo de aplicação das NRs: elas são obrigatórias e aplicam-se a todas as atividades econômicas e todos os empregadores e trabalhadores, salvo disposições específicas. Ou seja, há deveres tanto do empregador (fornecer condições seguras, treinamento, EPIs, etc.) quanto do trabalhador (cumprir normas, usar equipamentos, participar de treinamentos).

Justificativa da letra D: D diz que "empregadores e trabalhadores devem cumprir todas as Normas Regulamentadoras aplicáveis às suas atividades". Essa formulação está em consonância com a NR-1 que impõe obrigações a ambos os sujeitos e indica que devem ser observadas as NRs aplicáveis ao tipo de atividade/risco.

Análise das incorretas:

A — Incorreta. A experiência individual não exonera ninguém do cumprimento das NRs. A norma exige medidas objetivas, independentemente da prática do trabalhador.

B — Incorreta. Não é só para atividades de alto risco; as NRs cobrem desde riscos gerais até específicos. Todas as atividades devem observar as NRs pertinentes.

C — Incorreta. Não há exigência de número mínimo de empregados para aplicação das NRs — elas valem mesmo para micro e pequenas empresas e obras com poucos trabalhadores.

Dica de interpretação: desconfie de alternativas que utilizem palavras absolutas como "podem dispensar", "apenas" ou que imponham limites (ex.: número de empregados). Consulte sempre o texto da NR-1 para confirmar a abrangência.

Fontes: NR-1 — Disposições Gerais (Portaria MTE nº 3.214/1978).

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D

A NR-1 estabelece que a observância das NRs é obrigatória tanto para empregadores quanto para trabalhadores (setor público e privado) que possuam empregados CLT.

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