Alternativa correta: B

Vamos analisar esta questão sobre o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, um documento essencial que orienta a conduta ética dos jornalistas no país. A questão trata especificamente das atribuições da Comissão Nacional de Ética, uma instância importante no julgamento de questões éticas na profissão.

Resumo teórico:

A Comissão Nacional de Ética tem a função de zelar pelos princípios éticos do jornalismo, conforme estabelecido no código. Suas atribuições incluem julgar recursos em instâncias superiores e tomar iniciativas em casos de desrespeito à ética jornalística em nível nacional.

Este Código de Ética não menciona especificamente que a Comissão Nacional de Ética tem a responsabilidade de promover campanhas de conscientização, o que normalmente é atribuição de outras entidades ou mesmo dos sindicatos. Isso ajuda a delimitar a atuação de cada organismo dentro da regulamentação profissional.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque não compete à Comissão Nacional de Ética a promoção de campanhas de conscientização. Esta função não está descrita entre as atribuições do órgão como consta no Código de Ética, que se foca mais em julgamentos e iniciativas relativas a questões éticas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código: Esta é uma atribuição válida da Comissão Nacional de Ética, que pode, sim, realizar denúncias públicas como uma forma de garantir o cumprimento das normas éticas.

C - Julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos: Esta também é uma ação que cabe à Comissão Nacional de Ética, sendo responsável por revisar e tomar decisões finais em recursos de instâncias inferiores.

D - Tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística: Esta alternativa também está correta em relação às atribuições da Comissão, que deve agir em casos que afetam a ética jornalística em escala nacional.

Lembre-se de sempre buscar pelo entendimento do contexto e verificar o que é efetivamente estabelecido por normas e códigos de conduta. Isso ajudará a evitar pegadinhas e responder com mais confiança em provas de concurso.

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Art. 16. Compete à Comissão Nacional de Ética:

I - julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos;

II - tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística;

III - fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código;

IV - receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno;

V - processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos;

VI - recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.

Letra B

Segundo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, essa atribuição (campanhas de conscientização) não é competência da Comissão Nacional de Ética.

A comissão tem um papel mais jurisdicional e fiscalizador, voltado para:

• Julgar casos e recursos;
• Tomar iniciativas em situações de desrespeito à ética;
• Fazer denúncias públicas sobre violações;
• Zelar pela aplicação do código em âmbito nacional.

Campanhas educativas podem ser promovidas por entidades sindicais, associações ou escolas de jornalismo, mas não são atribuição da Comissão Nacional de Ética.

Demais alternativas:

A) Correta – A Comissão pode sim denunciar publicamente casos de desrespeito ao Código.

C) Correta – Ela julga recursos contra decisões das comissões sindicais, como instância final.

D) Correta – Pode atuar proativamente em casos de violação ética de alcance nacional.

Art. 16. Compete à Comissão Nacional de Ética:

I - julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos;

II - tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística;

III - fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código;

IV - receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno;

V - processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos;

VI - recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.