Alternativa correta: B - esclarecer a necessidade da utilização de equipamentos de proteção (EPIs e EPCs)

1. Tema central da questão

A questão aborda o papel das normas regulamentadoras (NRs) em segurança e saúde no trabalho, especialmente sobre a orientação e obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).

2. Resumo teórico

As NRs, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visam garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. O uso de EPI e EPC é obrigatório quando houver riscos à saúde do trabalhador e não podem ser considerados opcionais. A NR 6 dispõe, especificamente, sobre EPIs, enquanto a NR 9 trata dos EPCs. Segundo a legislação, o empregador deve fornecer, orientar e fiscalizar o uso desses equipamentos, enquanto o trabalhador deve utilizar corretamente os mesmos (Portaria MTE nº 3.214/78).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque destaca a necessidade de esclarecer e reforçar a utilização de EPI e EPC. Essa orientação é um dos princípios básicos das NRs, garantindo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Errada. Práticas de segurança nunca são opcionais; são exigências legais.
• C: Errada. A responsabilidade pelo uso dos EPIs deve ser comunicada a todos – empregador e trabalhador – conforme previsto nas NRs.
• D: Errada. Nenhum termo de responsabilidade exime o trabalhador da obrigatoriedade do uso de EPIs; isso contraria a legislação e coloca o trabalhador em risco.

5. Estratégias para interpretação

Em questões sobre segurança do trabalho, desconfie de termos como “opcional”, “somente ao empregador” ou “dispensa do uso”. A legislação é clara ao garantir a proteção integral dos trabalhadores, sem brechas para flexibilizações perigosas.

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