A avaliação documental é uma função estratégica da gestão d...
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B) Correta: A Tabela de Temporalidade (TTD) é o instrumento resultante do processo de avaliação. Ela determina exatamente por quanto tempo o documento deve ficar no arquivo corrente e no intermediário (prazos de guarda) e o que acontecerá com ele depois (destinação final), que pode ser a eliminação ou o recolhimento para a guarda permanente, baseando-se na análise dos valores primário (administrativo/legal) e secundário (histórico/pesquisa).
A) Incorreta: O Código de Classificação organiza os documentos de forma lógica e intelectual com base nas funções e atividades que os geraram, e não de forma puramente física ou topográfica nas estantes.
C) Incorreta: A avaliação documental é realizada idealmente no arquivo corrente (ou na fase de gestão), antes mesmo de os documentos acumularem em massa. Documentos correntes e intermediários possuem, sim, valor probatório e administrativo (valor primário). Se fosse feita apenas no arquivo permanente, este ficaria superlotado de papéis sem valor histórico que deveriam ter sido eliminados.
D) Incorreta: Os planos de classificação e as tabelas de temporalidade são instrumentos obrigatórios e essenciais para a gestão de documentos na administração pública brasileira (conforme a Lei nº 8.159/1991
ITEM B: A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD) é o instrumento que estabelece:
- Prazos de guarda (quanto tempo o documento permanece nas fases corrente e intermediária)
- Destinação final (eliminação ou guarda permanente)
- Baseada nos valores dos documentos:
- Valor primário (administrativo, fiscal, jurídico)
- Valor secundário (histórico, informativo, probatório)
- A: Incorreta. O Código de Classificação não organiza fisicamente os documentos, mas sim intelectualmente, por funções e atividades.
- C: Incorreta. A avaliação documental ocorre em todas as fases (corrente, intermediária e permanente), não apenas no arquivo permanente.
- D: Incorreta. Os planos de classificação são obrigatórios na administração pública, sendo instrumentos essenciais da gestão de documentos.
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