Ainda sobre as normas constitucionais para repartição das r...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4330406 Não definido
Ainda sobre as normas constitucionais para repartição das receitas tributárias, as parcelas de receita, na proporção de vinte e cinco por cento, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencentes aos Municípios, serão creditadas conforme alguns critérios, sendo um deles a proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios, sendo no mínimo de
Alternativas