Segundo a CRFB, qual o quórum para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo Congresso Nacional, sejam equivalentes às emendas constitucionais? Alternativa A: maioria simples. Ou Alternativa B: um terço. Ou Alternativa C: quatro quintos. Ou Alternativa D: maioria absoluta. Ou Alternativa E: três quintos.

Segundo a CRFB, qual o quórum para que os tratados e conven...

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Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Serraria - PB - Advogado |

Q4330391 Não definido

Segundo a CRFB, qual o quórum para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo Congresso Nacional, sejam equivalentes às emendas constitucionais?

maioria simples.

um terço.

quatro quintos.

maioria absoluta.

três quintos.

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