“A MPV nº 746 foi transformada no PL nº 34/2016 com base no Relatório da Comissão Mista. Esse PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) como Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Foi, desse modo, incorporada à LDB nº 9.394/1996.”

(Silva; Ferreti, 2017, p. 397. Disponível em: https://cajailson.jusbrasil. com.br/artigos/643983433/a-reforma-do-ensino-medio-prevista-nalei-n-13415-de-2017.)

Considerando as mudanças na LDB relacionadas à Lei nº 13.415/2017, assinale a afirmativa INCORRETA.