Alternativa correta: C - Plebiscito.

Tema central: A questão aborda o processo de emancipação municipal — ou seja, a separação de um distrito para formar um novo município. Em Santa Catarina (e em todo o Brasil), a consulta popular é um dos passos obrigatórios nessas situações, tornando essencial conhecer os instrumentos de participação cidadã previstos em lei.

Resumo teórico: O plebiscito é uma consulta popular prévia, em que a população de uma determinada localidade expressa sua opinião sobre uma decisão política importante — neste caso, a criação de um novo município. Segundo a Constituição Federal de 1988 (art. 14, I) e normas estaduais como a Lei Estadual nº 9.165/1993 de SC, o plebiscito é o meio legítimo para que os cidadãos manifestem sua vontade em processos de emancipação.

Justificativa da alternativa correta (C): Em 1955, os cidadãos de Bandeirante-SC expressaram o desejo de emancipação por meio de plebiscito. Isso se dá porque esse instrumento garante que a decisão seja tomada pela maioria da população local, democraticamente, antes de qualquer processo legal de criação de município.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Eleições diretas: Eleições diretas servem para escolher representantes (prefeitos, vereadores), não para decidir sobre criação de municípios.
• B - Manifestações: Manifestações públicas são atos de protesto ou apoio, mas não possuem valor jurídico para processos de emancipação.
• D - Audiência Pública: Audiências são espaços de debate e escuta, mas não substituem a decisão formal da população, que ocorre no plebiscito.

Dica de interpretação: Procure por palavras-chave como “consulta”, “decisão popular” ou “voto direto” no enunciado. Se aparecerem, lembre-se: Plebiscito é o termo mais provável para processos de criação de municípios.

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